Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A Vex ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços.

Esta política foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e concordar com esta Política de Privacidade. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Controlador dos Dados

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Art. 5º, VI da LGPD.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos por Você

3.2 Dados Coletados Automaticamente

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
E-mail	Identificação, login, recuperação de senha, comunicações sobre o serviço	Art. 7º, V - Execução de contrato
Senha	Autenticação segura	Art. 7º, V - Execução de contrato
Nome, CPF/CNPJ	Emissão de nota fiscal, identificação do usuário	Art. 7º, II - Obrigação legal
Finalidade de uso	Auditoria, compliance, proteção legal	Art. 7º, IX - Legítimo interesse
IP, Dispositivo	Segurança, prevenção de fraudes, cumprimento do Marco Civil	Art. 7º, II - Obrigação legal / Art. 7º, IX - Legítimo interesse
Histórico de consultas	Auditoria, segurança, cumprimento de ordens judiciais	Art. 7º, II - Obrigação legal
Dados de pagamento	Processamento de compras, histórico financeiro	Art. 7º, V - Execução de contrato
Cookies analíticos	Melhorias no serviço, análise de uso	Art. 7º, I - Consentimento

5. Base Legal para Tratamento

Conforme o Art. 7º da LGPD, tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com:

NÃO compartilhamos dados para:

Transferência Internacional

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantimos que será realizada em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas adequadas.

7. Período de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

Tipo de Dado	Período de Retenção	Justificativa
Dados cadastrais	Enquanto conta ativa + 5 anos	Obrigação legal/fiscal
Logs de acesso (IP, sessões)	6 meses	Marco Civil da Internet (Art. 15)
Logs de consultas	5 anos	Auditoria e segurança
Dados de pagamento	5 anos	Legislação tributária
Cookies de sessão	Até o fim da sessão	Funcionamento do serviço
Cookies persistentes	Conforme especificado	Ver Política de Cookies
Conta excluída	30 dias + dados legais	Período de recuperação

8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

8.1 Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão completa de sua conta e dados pessoais:

1. Envie um e-mail para [email protected]
2. Informe o e-mail cadastrado na sua conta
3. Sua identidade será verificada para sua segurança
4. A exclusão será processada em até 30 dias

Dados que serão excluídos: Perfil, dados cadastrais, histórico de sessões, preferências, saldo de créditos (não reembolsável).

Dados que podem ser retidos: Logs de acesso (6 meses - obrigação legal), logs de consultas (auditoria), dados fiscais de transações (5 anos).

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS em todas as comunicações
• Criptografia em repouso: AES-256-GCM para dados sensíveis
• Hash de senhas: Algoritmos seguros (bcrypt)
• Tokens de sessão: Gerados com entropia criptográfica
• Proteção contra ataques: CSRF, XSS, SQL Injection
• Rate limiting: Prevenção de ataques de força bruta
• Backups: Criptografados e em locais seguros

Medidas Organizacionais

• Acesso restrito por função (princípio do menor privilégio)
• Logs de atividades administrativas
• Monitoramento contínuo de segurança
• Plano de resposta a incidentes

Em Caso de Incidente

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
• Os titulares afetados com descrição dos dados, riscos e medidas adotadas

Contato para incidentes: [email protected]

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, consulte nossa Política de Cookies.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando realizarmos alterações significativas:

• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página
• Notificaremos você por e-mail (para alterações significativas)
• Exibiremos um aviso em nossa plataforma

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceite da política atualizada.

13. Contato

Legislação Aplicável

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)